FORMULÁRIO PARA EVENTOS

ORIENTAÇÕES PARA REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE EVENTO

Tipos de Evento:

• Com fechamento parcial ou total de via SEM Agente de Trânsito
• Com fechamento parcial ou total de via COM Agente de Trânsito

Prazo mínimo para solicitação: 30 dias de antecedência do evento.

I. Informações obrigatórias no requerimento (assinado e legível):

• Nome do evento;
• Tipo de evento: (ex.: Bloquinho/Carnaval, Procissão, Caminhada, Evento Esportivo, Desfile Cívico, Festa, etc.);
• Data: Horário de início e término;
• Local do evento;
• Descrição do trecho da via afetada;
• Trajeto completo (listar ruas e avenidas por onde o evento passará);
• Público estimado (quantidade aproximada de pessoas);
• Identificação do requerente;
• Pessoa física: nome completo + CPF;
• Pessoa jurídica: nome da empresa + CNPJ;
• Contatos do responsável: e-mail e telefones (com WhatsApp);
• Informar se há linhas de ônibus no local;
• Necessidade de interdição ou apoio de agentes de trânsito;
• Incluir datas e horários para montagem e desmontagem de estrutura

Documentação obrigatória:

• Requerimento/Solicitação preenchido;
• Documento de identificação do responsável (RG, CNH, etc.);
• Mapa ou croqui do local e/ou itinerário (roteiro do percurso);
• Abaixo-assinado dos moradores da área afetada, com: Nome, CPF ou RG;
• Endereço (rua e número);
• Data e assinatura;
• Cartão CNPJ (com situação cadastral ativa) — apenas para pessoas jurídicas;
• Para eventos esportivos: Autorização da federação desportiva ou entidade estadual afiliada (Art. 67 da Lei nº 9.503/1997)

III. Observações Importantes:

• A entrega do requerimento não garante a autorização do evento;
• A Prefeitura poderá solicitar informações ou documentos complementares e agendar reunião de alinhamento;
• Proibições de uso de agentes de trânsito nos seguintes dias: Aniversário de Aracaju, Corrida Cidade de Aracaju, Réveillon;
• Responsabilidade do requerente (após autorização);
• Bloqueio da via com cones, barreiras, cavaletes, fita zebrada;
• Proibido o uso de veículos para fechamento de vias;
• Isenção de taxas operacionais (casos com Agentes de Trânsito): Somente para: União, Estado de Sergipe ou Município de Aracaju (como organizadores), Instituições sem fins lucrativos reconhecidas de utilidade pública municipal, Eventos sem fins lucrativos, Eventos religiosos (Conforme Leis Municipais 4.570/2014, 4.601/2014 e Decreto 5.074/2015)

IV. Uso de Trio Elétrico / Carro de Som:

• A altura total (com pessoas) deve ser compatível com a fiação elétrica;
• Deve haver uma distância mínima de 1 metro entre o público e o veículo durante todo o percurso;
• Transporte de pessoas sobre ou dentro do trio elétrico apenas dentro da capacidade do veículo

Formulário de Solicitação de Evento e a Portaria estão disponíveis em PDF.
Clique no menu lateral para baixar e preencher o formulário de forma prática e rápida e acesse o site de Aracaju Inteligente. para protocar sua solicitação.