Cartão de Passe Livre Estacionamento para pessoas com Mobilidade Reduzida e Programa Atende
Pessoas com Mobilidade Reduzida têm direito ao passe livre para utilizar o transporte coletivo e vagas de estacionamento. Para ter acesso ao benefício, é necessário possuir o cartão especial de passe livre ou estacionamento, emitido pela SMTT.
O objetivo é garantir mais autonomia e inclusão, permitindo que pessoas com Mobilidade Reduzida tenham acesso facilitado aos seus direitos de ir e vir pela cidade.
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Passe Livre para o Transporte Coletivo
Acessibilidade e inclusão. O passe livre para pessoas com mobilidade reduzida garante mais autonomia e facilidade no seu dia a dia. Mais praticidade e menos barreiras para se locomover em Aracaju.
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Cartão para Pessoas com Deficiência
O cartão de estacionamento garante vagas exclusivas para pessoas com mobilidade reduzida, proporcionando mais conforto, segurança e praticidade no seu dia a dia. Um direito que assegura mais autonomia para se locomover em Aracaju.
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Cartão para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
O cartão de identificação garante atendimento prioritário e adaptações necessárias em serviços e espaços públicos, proporcionando mais conforto, segurança e inclusão no dia a dia. Um direito que assegura maior autonomia e reconhecimento das necessidades das pessoas com autismo em Aracaju.
Como Solicitar?
Para solicitar o Cartão de Passe Livre PCD, é necessário comparecer à sede da SMTT, no Setor Perícia, localizada na Rua Roberto Fonseca, 200, Inácio Barbosa, e agendar uma perícia médica. A documentação deve ser apresentada em **originais e cópias**:
- Identidade e CPF;
- Relatório médico com CID;
- Comprovante de residência atualizado e legível (de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Socorro ou São Cristóvão).
Casos especiais:
- Menores de 18 anos: cópia do RG e CPF do responsável;
- Deficiente visual: exame de acuidade visual;
- Deficiente auditivo: audiometria.
Após o agendamento, aguarde a data marcada para a realização da perícia médica, que é necessária para a concessão do Cartão de Passe Livre.
Para solicitar o Cartão de Estacionamento PCD, é necessário comparecer à sede da SMTT, no Setor Perícia, localizada na Rua Roberto Fonseca, 200, Inácio Barbosa, e realizar um cadastro para agendar a perícia médica. A documentação deve ser apresentada em originais e cópias:
- Identidade e CPF;
- Relatório médico com CID;
- Comprovante de residência atualizado e legível.
Casos especiais:
- Menores de 18 anos: cópia do RG e CPF do responsável;
- Deficiente visual: exame de acuidade visual;
- Deficiente auditivo: audiometria.
Após o agendamento, aguarde a data marcada para a realização da perícia médica, que é necessária para a concessão do Cartão de Estacionamento PCD.
Para solicitar o Cartão de Estacionamento Autista, é necessário comparecer à sede da SMTT, no Setor Perícia, localizada na Rua Roberto Fonseca, 200, Inácio Barbosa. A documentação deve ser apresentada em originais e cópias:
- Identidade e CPF do titular;
- Laudo médico com CID (F: 84.0 / 6A02);
- Comprovante de residência atualizado e legível;
- Preenchimento do requerimento com assinatura do titular ou do responsável.
Primeira vez e Renovação: Apresentar toda a documentação acima. O cartão do autista tem emissão imediata após o cadastro e deve ser renovado a cada 5 anos.
Observações: A credencial é válida em todo o território nacional, pode ser utilizada em qualquer veículo em que o autista estiver, devendo ser posicionada sempre na parte da frente do painel. O uso é exclusivo nas vagas destinadas a cadeirantes e autistas.
Para casos específicos, é necessário trazer também:
- Menores de 18 anos: cópia do RG e CPF do responsável;
- Deficiente visual: exame de acuidade visual;
- Deficiente auditivo: audiometria.
Após o agendamento, aguarde a data indicada para a realização da perícia médica, que tem como objetivo a concessão do cartão.